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  Lei Ordinária 6.818/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4.595, de 02 de setembro de 1994, alterada pelas Leis nºs 4.824, de 25 de maio de 1995 e 5.521, de 19 de novembro de 1997, bem como dá outras providências.(Serviço Funerário no Município de Sorocaba)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/05/2003


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 280/2002
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.595/1994 02/09/1994Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.998/2006 07/11/2006Alteração

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