Projeto de Lei Ordinária 14/2002

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 19/02/2002 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2002
 ID 187791
 Ementa

Dispõe sobre desafetação de bem público de uso especial e autoriza a doação à Fazenda do Estado de São Paulo e dá outras providências. (Ensino Fundamental - Itavuvu)

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 6547/2002

  Histórico da Tramitação 8290 Dia(s), 18 horas, 4 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação