Projeto de Lei Ordinária 146/2003

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 12/06/2003 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2003
 ID 187461
 Ementa

Autoriza o Poder Executivo a criar a Semana de Orientação e Divulgação das Leis nº 9.797/1999 e nº 10.223/2001 às mulheres vítimas de mutilação decorrente do tratamento de câncer de mama, no âmbito do Município de Sorocaba e dá outras providências.

 Autoria

Tânia Baccelli;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 6994/2004

  Histórico da Tramitação 7624 Dia(s), 17 horas, 8 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação