| Recebimento: 03/02/2026 09:42:28 |
Fase: Lei Ordinária |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
|
|
Tempo gasto: 42 dias, 16 horas, 16 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
| Envio: 03/02/2026 09:42:18 |
Ação: Norma Concluída
|
Tempo gasto: 662 dias, 14 horas, 2 minutos
|
Complemento da Ação: Tramitação corretiva.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 01/08/2003 00:00:00 |
Fase: Veto parcial aceito - Dar ciência do Veto e tramitar o PL para arquivamento |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 01/08/2003 00:00:00 |
|
|
Complemento da Ação: Lei nº 6.864, de 01 de agosto de 2003. Veto Parcial 01/03 - Aceito.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|