Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.864/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2004 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/08/2003


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 80/2003
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.884/2003 28/08/2003Revogação

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.