Projeto de Lei Ordinária 76/2003

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 24/04/2003 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2003
 ID 187392
 Ementa

Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, para execução do Programa do Seguro-Desemprego e dá outras providências.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Finalizado

 Norma resultante Lei Ordinária 6834/2003

  Histórico da Tramitação 8099 Dia(s), 15 horas, 0 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação