Projeto de Lei Ordinária 14/2003

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 18/02/2003 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2003
 ID 187331
 Ementa

Revoga o parágrafo único do Art. 5º da Lei nº 5.846 de 08.03.1999, acrescenta os §§ 1º e 2º ao mesmo artigo, dá nova redação ao item 1 da Cláusula Segunda, ao item 2 da Cláusula Terceira e acrescenta o item 2.1 a mesma Cláusula Terceira do Convênio integrante da mesma Lei, e dá outras providências. (pronto socorro - Santa Casa)

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 6774/2003

  Histórico da Tramitação 7773 Dia(s), 18 horas, 56 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação