| Recebimento: 02/04/2025 13:27:44 |
Fase: Resolução |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Tempo gasto: 386 dias, 3 horas, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
| Envio: 02/04/2025 13:21:07 |
Ação: Norma Concluída
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Tempo gasto: 355 dias, 17 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Tramitação corretiva.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2004 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 19/02/2004 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Resolução n.º 295, de 19 de fevereiro de 2004
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Documento(s) da tramitação:
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