Ementa: Regulamenta a transmissão de imagens externas na TV Legislativa.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/02/2004


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 5/2003
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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