Projeto de Lei Ordinária 199/2005

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 05/07/2005 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2005
 ID 185706
 Ementa

Altera a redação do artigo 1º, da Lei n. 3.665, de 06.09.1991 e dá outras providências. (Fica declarada de utilidade pública, de conformidade com a Lei n.º 444, de 29 de agosto de 1956, o Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo - SECONCI - SP)

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 7504/2005

  Histórico da Tramitação 6946 Dia(s), 0 horas, 55 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação