Ementa: Altera a redação do Art. 1º, da Lei n.º 3.665, de 06 de setembro de 1991 e dá outras providências. (Declara de Utilidade Pública o Serviço Social da Indústria da Construção e do Mobiliário do Estado de São Paulo SECONCI)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/09/2005


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 199/2005
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.665/1991 06/09/1991Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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