Ementa: Declara de utilidade Pública o Serviço Social da Indústria da Construção e do Mobiliário do Estado de São Paulo SECONCI.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/09/1991

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.504/2005 26/09/2005Alteração

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