Data de apresentação 01/08/2006 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2006
 ID 185322
 Ementa

Altera dispositivo da Lei nº 5.846, de 08 de março de 1999, que dispõe sobre doação com encargos à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba, para construção do Pronto Socorro Municipal e celebração de convênio para sua manutenção, alterada pelas Leis nºs 6.774, de 20 de fevereiro de 2003 e 7.610 de 14 de dezembro de 2005, bem como dá outras providências.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 7899/2006

  Histórico da Tramitação 6644 Dia(s), 10 horas, 51 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação