| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 223 dias, 15 horas, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/05/2008 00:00:00 |
Fase: Veto parcial aceito - Dar ciência do Veto e tramitar o PL para arquivamento |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 27/05/2008 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Discussão única em 27.05.08 - Veto Parcial nº 03/2008 - Aceito
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/05/2008 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 05/05/2008 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei nº 8.451, de 5 de maio de 2008.
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Documento(s) da tramitação:
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