Altera dispositivo da Lei nº 5.846, de 08 de março de 1999, que dispõe sobre doação com encargos à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba, para construção de Pronto Socorro Municipal e celebração de convênio para sua manutenção, alterada pelas Leis nºs 6.774, de 20/02/2003, 7.610, de 14/12/2005 e 7.899, de 13/09/2006, bem como dá outras providências.
Executivo Municipal;
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