PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 257/2013

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Data de apresentação 11/07/2013 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2013

ID 18269

Ementa

Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso especial e autoriza sua doação à Fazenda do Estado de São Paulo para construção de creche escola no Jardim Guaíba I, e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 10551/2013

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{4152 Dia(s), 15 horas, 5 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 224 dias, 19 horas, 25 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/09/2013 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/09/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 10.551, de 4 de setembro de 2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/08/2013 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 26/08/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 178/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/08/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 22/08/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado (Votação Nominal) em 2ª discussão na SO 48/2013.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1059/2013 - Votação ao PL - 2ª Disc.

Recebimento: 20/08/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/08/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/08/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 20/08/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado (Votação Nominal) em 1ª discussão na SO 47/2013.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1060/2013 - Votação ao PL - 1ª Disc.

Recebimento: 12/08/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/08/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/08/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 04/08/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1055/2013 - Par. Educ. PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1056/2013 - Par. Just. PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1057/2013 - Par. Econ. PL

Recebimento: 01/08/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 01/08/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1058/2013 - Par. Jur. ao PL

Recebimento: 01/08/2013 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 01/08/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/07/2013 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/07/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: