Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 223 dias, 15 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/10/2018 00:00:00 |
Fase: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 10/10/2018 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Declarada Inconstitucional pela ADIN nº 2129056-28.2018.8.26.0000
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 02/07/2018 00:00:00 |
Fase: ADIN com Liminar - Norma Suspensa (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 02/07/2018 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Eficácia da Lei suspensa por liminar deferida pela ADIN nº 2129056-28.2018.8.26.0000.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 18/04/2018 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 18/04/2018 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei nº 11.699, de 16 de abril de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 16/04/2018 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 16/04/2018 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei nº 11.699, de 16 de abril de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/04/2018 00:00:00 |
Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 10/04/2018 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 06/04/2018 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 06/04/2018 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 18/2018.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 21/03/2018 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 21/03/2018 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 13/03/2018 00:00:00 |
Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos) |
Setor:Plenário |
Envio: 13/03/2018 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 12/03/2018 00:00:00 |
Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 12/03/2018 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 19/02/2018 00:00:00 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 19/02/2018 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 2/2018 pelo ofício nº 29/2018.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 06/02/2018 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 06/02/2018 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 06/02/2018 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 06/02/2018 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. 02/2018
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 02/02/2018 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 02/02/2018 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 02/2018.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 18/12/2017 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 18/12/2017 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 14/12/2017 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 14/12/2017 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. 80/2017
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 12/12/2017 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 12/12/2017 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 12/12/2017 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 12/12/2017 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 79/2017
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 08/12/2017 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 08/12/2017 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 79/2017.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 28/11/2017 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 28/11/2017 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 31/10/2017 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
Envio: 31/10/2017 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 26/10/2017 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 26/10/2017 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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