PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 259/2017

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Data de apresentação 28/09/2017 00:00:00

N° Processo 170554/2017

N° Protocolo 0/2017

ID 180749

Ementa

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - CMPBEA - e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11658/2018

Documentos do processo

Texto integral final

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 173 dias, 5 horas, 26 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/01/2018 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/01/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 11.658, de 08 de janeiro de 2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/12/2017 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 18/12/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 174/2017 pelo ofício nº 774/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. 38/2017
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4071/2017 - Par. Redação

Recebimento: 14/12/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 3, 4, 8, 9, 10, 15, 16, 17 e 18 (Votação Simbólica) / Arquivadas as Emendas nºs 2, 5, 6, 7, 11, 12, 13 e 14 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. 37/2017
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2017 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/12/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.E. 37/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 07/12/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3976/2017 - Par. Comissões às Emendas 8 a 18

Recebimento: 07/12/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 07/12/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentadas Emendas / Enviado às Comissões, em 2ª Discussão na S.O. 78/2017
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/12/2017 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/12/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 78/2017 / Apresentadas Emendas nºs 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18 em 05/12/2017.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3968/2017 - Emendas nºs 08 a 18

Recebimento: 05/12/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 05/12/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 77/2017
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/12/2017 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/12/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 77/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/11/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/11/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/11/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 23/11/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentadas Emendas nºs 04, 05, 06 e 07 em 28/11/2017
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3888/2017 - Emendas nºs 04, 05, 06 e 07 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3889/2017 - Par. Com. às Emendas de 1 a 7

Recebimento: 23/11/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 23/11/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentadas Emendas / Enviado às Comissões, em 1ª Discussão na S.O. 74/2017
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3887/2017 - Emendas nºs 01, 02 e 03

Recebimento: 17/11/2017 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/11/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 73/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/11/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/11/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/10/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 24/10/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3835/2017 - Par. Com. ao PL

Recebimento: 05/10/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 05/10/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado ofício de encampamento do PL em 24/10/2017.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3725/2017 - Par. Just. PL - oitiva Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3726/2017 - Encampamento do PL

Recebimento: 03/10/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 03/10/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3673/2017 - Par. Jur. PL

Recebimento: 03/10/2017 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 03/10/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/09/2017 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/09/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: