PROCESSO - 170554/2017
Projeto de Lei Ordinária - 259/2017

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 259/2017 28/09/2017
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 28/09/2017
  - 1.2 - Texto integral final 28/09/2017
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 28/09/2017
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 03/10/2017
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 03/10/2017
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jur. PL 05/10/2017
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 05/10/2017
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Just. PL - oitiva 23/10/2017
  - 5.3 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Encampamento do PL 24/10/2017
- 6 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 24/10/2017
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Com. ao PL 06/11/2017
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 7.1 - Despacho 06/11/2017
- 8 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho 17/11/2017
- 9 - Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho 23/11/2017
  - 9.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emendas nºs 01, 02 e 03 23/11/2017
- 10 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 10.1 - Despacho 23/11/2017
  - 10.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emendas nºs 04, 05, 06 e 07 28/11/2017
  - 10.3 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Com. às Emendas de 1 a 7 30/11/2017
- 11 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 11.1 - Despacho 30/11/2017
- 12 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 12.1 - Despacho 01/12/2017
- 13 - Ordem do Dia
  - 13.1 - Despacho 05/12/2017
- 14 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 14.1 - Despacho 05/12/2017
  - 14.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emendas nºs 08 a 18 05/12/2017
- 15 - Ordem do Dia
  - 15.1 - Despacho 07/12/2017
- 16 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 16.1 - Despacho 07/12/2017
  - 16.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões às Emendas 8 a 18 07/12/2017
- 17 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 17.1 - Despacho 12/12/2017
- 18 - Ordem do Dia
  - 18.1 - Despacho 14/12/2017
- 19 - Ordem do Dia
  - 19.1 - Despacho 14/12/2017
  - 19.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Redação 14/12/2017
- 20 - Aprovado(a)
  - 20.1 - Despacho 14/12/2017
- 21 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 21.1 - Despacho 18/12/2017
- 22 - Norma Publicada no DOM
  - 22.1 - Despacho 11/01/2018

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