PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 246/2017

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Data de apresentação 26/09/2017 00:00:00

N° Processo 170379/2017

N° Protocolo 0/2017

ID 180552

Ementa

Dispõe sobre o reajuste do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU de 2018 e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11592/2017

Documentos do processo

Texto integral final

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 224 dias, 5 horas, 34 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/10/2017 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/10/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.592, de 29 de setembro de 2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/09/2017 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 29/09/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 109/2017 pelo ofício nº 612/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/09/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 28/09/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em discussão única na S.E. 29/2017.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3660/2017 - Redação Final

Recebimento: 28/09/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 28/09/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 2 ao Substitutivo / Exarado Parecer na Emenda / Aprovado o Parecer da Comissão de Justiça na Emenda nº 2 (Votação Simbólica, com voto contrário da Edil Fernanda Garcia) / Arquivada a Emenda nº 2 / Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica)/ Enviado à Comissão de Redação, em 2ª discussão na S.E. 28/2017.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3654/2017 - Emenda nº 2 ao Sub. Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3655/2017 - Par. Com. à Emenda nº 2

Recebimento: 28/09/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 28/09/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Substitutivo / Apresentada Emenda ao Substitutivo / Arquivada a Emenda nº 1 a pedido do autor (Votação Simbólica) / Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Nominal), em 1ª discussão na S.E. 27/2017.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3639/2017 - Votação ao PL Sub. - 1ª Discussão Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3640/2017 - Substitutivo nº 1 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3641/2017 - Emenda nº 1 ao Sub. Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3642/2017 - Par. Com. à Emenda nº 1

Recebimento: 28/09/2017 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 28/09/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada a matéria em Plenário na S.E. 26/2017.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3625/2017 - Par. Com. ao Sub. nº 1 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3626/2017 - Par. Jur. Subst. 01

Recebimento: 26/09/2017 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/09/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.E. 26/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/09/2017 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/09/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: