PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 239/2017

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Data de apresentação 22/09/2017 00:00:00

N° Processo 170268/2017

N° Protocolo 0/2017

ID 180427

Ementa

Institui o Programa Administrativo Tributário, Negociação e Recadastramento - PARCELAMENTO FÁCIL no Município, altera a legislação tributária municipal, bem como dispositivos das Leis nº 4.994, de 13 de novembro de 1995 e 11.230, de 4 de dezembro de 2015 e dá providências correlatas.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11590/2017

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{2445 Dia(s), 17 horas, 21 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 51 dias, 21 horas, 41 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/11/2017 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/11/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Dispositivos da Lei nº 11.590, de 29 de setembro de 2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/11/2017 00:00:00	Fase: Veto parcial rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/11/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/11/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 09/11/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Parcial nº 09/2017 (Votação Nominal) em discussão única na S.O. 70/2017.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3828/2017 - Votação ao Veto

Recebimento: 07/11/2017 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/11/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 70/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/10/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/10/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/10/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 26/10/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3764/2017 - Par. Just. Veto

Recebimento: 26/10/2017 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Plenário
Envio: 26/10/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/10/2017 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/10/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/10/2017 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/10/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Veto Parcial nº 09/2017.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3760/2017 - Veto Parcial nº 09/2017

Recebimento: 04/10/2017 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/10/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.590, de 29 de setembro de 2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/09/2017 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/09/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 107/2017 pelo ofício nº 612/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/09/2017 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/09/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/09/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 28/09/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em discussão única na S.E. 29/2017.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3657/2017 - Redação Final

Recebimento: 28/09/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 28/09/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 (Votação Nominal) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª discussão na S.E. 28/2017.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3648/2017 - Votação ao PL - 2ª Discussão Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3649/2017 - Votação às Emendas - 2ª Disc.

Recebimento: 28/09/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 28/09/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentadas Emendas / Exarados Pareceres / Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 (Votação Nominal), em 1ª discussão na S.E. 27/2017.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3631/2017 - Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3632/2017 - Pareceres às Emendas Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3630/2017 - Votação ao PL - 1ª Discussão Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3633/2017 - Votação às Emendas - 1ª Disc.

Recebimento: 28/09/2017 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 28/09/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada a matéria em Plenário na S.E. 26/2017.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3621/2017 - Par. Com. ao PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3622/2017 - Par. Jur. PL

Recebimento: 26/09/2017 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/09/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.E. 26/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/09/2017 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/09/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: