PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 184/2013

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Data de apresentação 23/05/2013 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2013

ID 18031

Ementa

Acrescenta incisos ao art. 3°, da Lei nº 9.439, de 20 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso ao Movimento de Mulheres Negras de Sorocaba - Momunes e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 10493/2013

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{4078 Dia(s), 10 horas, 36 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 101 dias, 14 horas, 56 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/07/2013 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/07/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 10.493, de 10 de julho de 2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/07/2013 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 05/07/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 143/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/07/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 04/07/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado (Votação Nominal) em 2ª discussão na S.O. 41/2013.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 852/2013 - Votação ao PL - 2ª Disc.

Recebimento: 02/07/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/07/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/07/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 02/07/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado (Votação Nominal) em 1ª discussão na S.O. 40/2013.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 858/2013 - Votação ao PL - 1ª Disc.

Recebimento: 19/06/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/06/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/06/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 10/06/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 854/2013 - Par. Obr. PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 855/2013 - Par. Cult. PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 856/2013 - Par. Econ. PL

Recebimento: 04/06/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 04/06/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 857/2013 - Par. Just. PL

Recebimento: 28/05/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 28/05/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 853/2013 - Par. Jur. ao PL

Recebimento: 28/05/2013 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 28/05/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/05/2013 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/05/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: