PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 214/2017

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Data de apresentação 16/08/2017 00:00:00

N° Processo 169077/2017

N° Protocolo 0/2017

ID 179011

Ementa

Dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência visual, a incluindo no rol dos portadores de necessidades especiais no município de Sorocaba.

Autoria

Vitão do Cachorrão;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11627/2017

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{2532 Dia(s), 6 horas, 27 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 101 dias, 10 horas, 47 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2017 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/12/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 11.627, de 11 de dezembro de 2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/11/2017 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 22/11/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 132/2017 pelo ofício nº 727/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/11/2017 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/11/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/11/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 16/11/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 72/2017
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/11/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 16/11/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 72/2017
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/11/2017 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/11/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 72/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/10/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 31/10/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/10/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 30/10/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3823/2017 - Par. Com. ao PL

Recebimento: 18/10/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 18/10/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3750/2017 - Par. Just. PL

Recebimento: 17/08/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 17/08/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3402/2017 - Par. Jur. PL

Recebimento: 17/08/2017 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 17/08/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/08/2017 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/08/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: