Melhore sua busca

  Lei Ordinária 11.627/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência visual, a incluindo no rol dos portadores de necessidades especiais no município de Sorocaba.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/12/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 214/2017
Nº do Processo:   169077
Ano do Processo:   2017

Observação

Texto Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.