Data de apresentação 03/08/2017 00:00:00
 N° Processo 168761/2017
 N° Protocolo 0/2017
 ID 178574
 Ementa

Altera a redação da ementa da Lei nº 2.596, de 15 de outubro de 1987, revoga os artigos 2º, 3º e 4º da mesma Lei, revoga expressamente a Lei nº 7.342, de 20 de dezembro de 2004 e dá outras providências. (Sobre desafetação de imóvel e concessão de direito real de uso à Associação Sorocabana de Imprensa)

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 11665/2018

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Texto integral final

Anexos da Tramitação