PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 204/2017

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Data de apresentação 28/07/2017 00:00:00

N° Processo 168558/2017

N° Protocolo 0/2017

ID 178256

Ementa

Altera a redação da alínea "a" do artigo 3° da Lei nº 11.232, de 10 de dezembro de 2015, que dispõe sobre desafetação de bem imóvel e autoriza sua permuta, revoga expressamente a Lei nº 11.391, de 18 de agosto de 2016 e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11676/2018

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{2551 Dia(s), 12 horas, 39 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 101 dias, 16 horas, 59 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/03/2018 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/03/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 11.676, de 8 de março de 2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/03/2018 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 02/03/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 20/2018 pelo ofício nº 76/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/02/2018 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/02/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/02/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 27/02/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 07/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/02/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/02/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 07/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/02/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/02/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/02/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 22/02/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 06/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/02/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 06/2018
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/08/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/08/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado ofício de encampamento do PL em 19/09/2017.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3454/2017 - Encampamento do PL

Recebimento: 21/08/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 21/08/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3453/2017 - Par. Com. PL

Recebimento: 03/08/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 03/08/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3435/2017 - Par. Just. PL

Recebimento: 01/08/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 01/08/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3286/2017 - Par. Jur. PL

Recebimento: 01/08/2017 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 01/08/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/07/2017 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/07/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: