PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 435/2012

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Data de apresentação 07/12/2012 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2012

ID 17678

Ementa

Altera a redação do artigo 4º, da Lei nº 10.049, de 25 de abril de 2012, com a redação dada pela Lei nº 10.289, de 3 de outubro de 2012 e dá outras providências. (sobre a doação de bem imóvel à Fazenda do Estado de São Paulo para construção da sede da 1ª Companhia da Polícia Militar)

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 10406/2013

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{4369 Dia(s), 13 horas, 28 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 225 dias, 17 horas, 48 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/03/2013 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/03/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 10.406, de 13 de março de 2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/03/2013 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 08/03/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 24/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/03/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 07/03/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação, em discussão única na SO 09/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/02/2013 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 26/02/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/02/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 26/02/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão na S.O. 06/2013. Enviado à Comissão de Redação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/02/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 19/02/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.O. 04/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/02/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/02/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2012 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 14/12/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 701/2013 - Par. Seg. PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 702/2013 - Par. Just. PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 703/2013 - Par. Econ. PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 704/2013 - Par. Obr. PL

Recebimento: 12/12/2012 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 12/12/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1578/2012 - Par. Jur. ao PL

Recebimento: 12/12/2012 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 12/12/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2012 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/12/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: