PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 166/2017

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Data de apresentação 05/06/2017 00:00:00

N° Processo 166585/2017

N° Protocolo 0/2017

ID 175118

Ementa

Acrescenta dispositivos à Lei Municipal n° 5.271, de 21 de Novembro de 1996, alterada pelas Leis n°s 6.605, de 24 de Maio de 2002 e 10.569, de 18 Setembro de 2013 e dá outras providências. (Dispõe sobre o funcionamento de cemitérios no Município de Sorocaba)

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11829/2018

Histórico da Tramitação _{2725 Dia(s), 7 horas, 5 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 225 dias, 11 horas, 25 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/11/2018 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 11.829, de 21 de novembro de 2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/10/2018 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 175/2018 pelo ofício nº 668/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/10/2018 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/10/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/10/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 18/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. 39/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1755/2018 - Redação Final

Recebimento: 18/10/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 18/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo nº 2 (Votação Nominal) / Aprovada a Emenda nº 1 e a Sub-Emenda nº 1 à Emenda nº 1(Votação Nominal) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. 38/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1754/2018 - Votações ao Sub. 2, Emenda 1 e Sub-Emenda 1 - 2ª Disc.

Recebimento: 18/10/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 18/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Sub-Emenda nº 1 à Emenda nº 1 / Exarado Parecer na Sub-Emenda / Aprovado o Substitutivo nº 2 (Votação Nominal) / Aprovada a Emenda nº 1 e a Sub-Emenda nº 1 à Emenda nº 1 (Votação Nominal) / Arquivadas as Emendas nºs 2, 3 e 4 (Votação Simbólica) à pedido dos autores, em 1ª Discussão na S.E. 37/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1751/2018 - Sub-Emenda 1 à Emenda 1 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1752/2018 - Par. Comissões à Sub-Emenda 1 à Emenda 1 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1753/2018 - Votações ao Sub. 2, Emenda 1 e Sub-Emenda 1 - 1ª Disc.

Recebimento: 16/10/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.E. 37/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/10/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/10/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/10/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 11/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Expediente em 16/10/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1723/2018 - Par. Comissões às Emendas 2, 3 e 4 ao Sub. 2

Recebimento: 09/10/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 09/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Expediente em 11/10/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1662/2018 - Par. Justiça às Emendas 2, 3 e 4 ao Sub. 2

Recebimento: 09/10/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 09/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentadas Emendas nºs 2, 3 e 4 ao Substitutivo nº 2/ Enviado à Comissão de Justiça, em 1ª Discussão na S.O. 63/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1661/2018 - Emendas nºs 2, 3 e 4 ao Sub. nº 2

Recebimento: 05/10/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 63/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/08/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 31/08/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/08/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 28/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Expediente em 31/08/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1444/2018 - Par. Comissões ao Subst. 2 e à Emenda 1

Recebimento: 03/08/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 03/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 2, em 20/08/2018. Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Expediente em 28/08/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1372/2018 - Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 2 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1373/2018 - Par. Justiça ao Subst. e à Emenda 1

Recebimento: 31/07/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 31/07/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 03/08/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1245/2018 - Substitutivo nº 2 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1246/2018 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 01/03/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/03/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Solicitada inclusão do PL na pauta pelo Edil Péricles Regis em 18/05/2018/Solicitada a retirada de pauta do Substitutivo 1 pelo Executivo em 30/05/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 348/2018 - Ofício para inclusão do PL na pauta Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 349/2018 - Ofício para retirada de pauta do Subst. 1

Recebimento: 29/01/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 29/01/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Substitutivo nº 01 em 29/01/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 31/2018 - Substitutivo nº 01 ao PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 32/2018 - Par. Comissões ao Subst. 1

Recebimento: 30/10/2017 00:00:00	Fase: Realizar Oitiva	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/10/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Encaminhado ao Executivo para manifestação por solicitação da Comissão de Justiça pelo Ofício nº 675/2017.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3774/2017 - Ofício nº 675/2017

Recebimento: 10/08/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 10/08/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentadas Emendas nºs 5 a 9, em 06/10/2017.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3372/2017 - Emendas nºs 5 a 9 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3373/2017 - Par. Just. às Emendas 3 a 9 - Oitiva

Recebimento: 10/08/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 10/08/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentadas Emendas / Enviado às Comissões, em 1ª discussão na S.O. 47/2017.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3371/2017 - Emendas nºs 3 e 4

Recebimento: 07/08/2017 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/08/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 48/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/07/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/07/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/07/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 03/07/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3316/2017 - Par. Com. PL e Emendas 01 e 02

Recebimento: 28/06/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 28/06/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2544/2017 - Par. Jus. PL e Emendas 01 e 02

Recebimento: 13/06/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 13/06/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2242/2017 - Par. Jur. ao PL

Recebimento: 13/06/2017 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 13/06/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/06/2017 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/06/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: