Data de apresentação 19/05/2017 00:00:00
 N° Processo 165889/2017
 N° Protocolo 0/2017
 ID 174049
 Ementa

Dispõe sobre a criação dos componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar no Município de Sorocaba e define os parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 11582/2017

  Histórico da Tramitação 2650 Dia(s), 12 horas, 39 minuto(s).

abr
2024
set
ago
jul
jun
mai
2017

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Texto integral final

Anexos da Tramitação