PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 75/2012

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Data de apresentação 09/03/2012 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2012

ID 17125

Ementa

Dispõe sobre desafetação de bem público de uso especial, autoriza a sua doação à Fazenda do Estado de São Paulo para construção de sede da 1ª Companhia da Polícia Militar, e dá outras providências. (terreno localizado no Jardim Piazza Di Roma – 2ª fase)

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 10049/2012

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{4518 Dia(s), 6 horas, 37 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 101 dias, 10 horas, 57 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2012 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/04/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 10.049, de 25 de abril de 2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/04/2012 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 18/04/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 125/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/04/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 17/04/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 2ª discussão na S.E. 20/2012.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1226/2012 - Votação ao PL - 2ª Disc.

Recebimento: 17/04/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 17/04/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 1ª discussão na S.E. 19/2012.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1225/2012 - Votação ao PL - 1ª Disc.

Recebimento: 04/04/2012 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/04/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/03/2012 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 19/03/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1227/2012 - Par. Seg. PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1228/2012 - Par. Obr. PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1229/2012 - Par. Just. PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1230/2012 - Par. Econ. PL

Recebimento: 13/03/2012 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 13/03/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1224/2012 - Par. Jur. ao PL

Recebimento: 13/03/2012 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 13/03/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/03/2012 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/03/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: