PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 52/2017

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Data de apresentação 24/02/2017 00:00:00

N° Processo 162219/2017

N° Protocolo 0/2017

ID 168843

Ementa

Altera a redação dos incisos II e III do artigo 2° da Lei n° 9.030, de 22 de Dezembro de 2009, que dispões sobre criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGI-M vinculado ao Gabinete do Prefeito e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11651/2017

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{2828 Dia(s), 0 horas, 16 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 224 dias, 4 horas, 36 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/01/2018 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/01/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 11.651, de 29 de dezembro de 2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/12/2017 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 18/12/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 171/2017 pelo ofício nº 773/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2017 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/12/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda / Exarado Parecer / Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Nominal) e Rejeitadas as Emendas nºs 2 e 3 (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.E. 35/2017
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4063/2017 - Votação ao Substitutivo - 2ª Discussão Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4064/2017 - Votação às Emendas - 2ª Discussão Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4065/2017 - Emenda nº 3 e Par. Comissões

Recebimento: 14/12/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Arquivada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) a pedido do autor / Rejeitada a Emenda nº 2 (Votação Nominal) / Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.E. 34/2017
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4054/2017 - Votação ao Substitutivo - 1ª Discussão Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4055/2017 - Votação à Emenda 2 - 1ª Discussão

Recebimento: 12/12/2017 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/12/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.E. 34/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/08/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia (Processos Antigos - 2)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/08/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/08/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 22/08/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 2 sessões a pedido do Edil Fernando Dini, em 1ª discussão na S.O. 50/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/08/2017 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/08/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 50/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/08/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia (Processos Antigos - 2)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/08/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/08/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 17/08/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda / Exarado Parecer na Emenda / Retirado o PL a pedido do Edil Fernando Dini, em 1ª discussão na S.O. 49/2017.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3407/2017 - Emenda 01 e 02 c/ Par. Com. Sub

Recebimento: 11/08/2017 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/08/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 49/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/06/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/06/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/06/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 19/06/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2972/2017 - Par. Com. Sub. 01

Recebimento: 08/06/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 08/06/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2417/2017 - Par. Just. ao Subst. 01

Recebimento: 23/05/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 23/05/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2350/2017 - Par. Jur. ao Subst. 01

Recebimento: 27/03/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/03/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Substitutivo 1 em 19/05/2017.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1111/2017 - Substitutivo 01

Recebimento: 27/03/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 27/03/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1110/2017 - Par. Com. PL

Recebimento: 15/03/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 15/03/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 938/2017 - Par. Just. Projeto

Recebimento: 02/03/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 02/03/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 490/2017 - Par. Jur. Projeto

Recebimento: 02/03/2017 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 02/03/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/02/2017 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/02/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: