PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 45/2017

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Data de apresentação 20/02/2017 00:00:00

N° Processo 161925/2017

N° Protocolo 0/2017

ID 168367

Ementa

Dispõe sobre divulgação de vagas de emprego oferecidas pelo PAT - Posto de Atendimento ao Trabalhador por meio da internet e em quadros de avisos de repartições públicas municipais. (Dispõe sobre divulgação por meio da internet e de quadros de avisos em locais públicos municipais das seguintes informações: vagas de emprego oferecidas por programas governamentais conveniados ao município, concursos públicos municipais, e cursos de qualificação profissional oferecidos por programas governamentais ou em parceria com entidades e dá outras providências. SUBSTITUTIVO)

Autoria

Péricles Régis;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11525/2017

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{2831 Dia(s), 11 horas, 40 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 223 dias, 16 horas

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/06/2017 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/06/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Publicada no átrio da Câmara Municipal de Sorocaba a Lei nº 11.525, de 1º de junho de 2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/05/2017 00:00:00	Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/05/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/05/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 23/05/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Total nº 02/2017 (Votação Nominal) em discussão única na S.O. 30/2017.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1840/2017 - Votação ao Veto

Recebimento: 18/05/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/05/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 30/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/05/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 04/05/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1557/2017 - Par. Just. Veto

Recebimento: 04/05/2017 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Plenário
Envio: 04/05/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/05/2017 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/05/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/05/2017 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/05/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Veto Total nº 02/2017 apresentado.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1556/2017 - Veto Total nº 02/2017

Recebimento: 10/04/2017 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/04/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 21/2017 pelo Ofício nº 215/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/04/2017 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/04/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/04/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 06/04/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica), em 2ª discussão na S.E. 11/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/04/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 06/04/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.E. 10/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/03/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 31/03/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/03/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 27/03/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1020/2017 - Par. Com. Sub.01

Recebimento: 22/03/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 22/03/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 941/2017 - Par. Just. Projeto Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 942/2017 - Par. Just. Substitutivo nº 01

Recebimento: 21/02/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 21/02/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Substitutivo 01 em 21/03/2017.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 273/2017 - Par. Jur. Projeto Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 274/2017 - Substitutivo 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 275/2017 - Par. Jur. Substitutivo nº 01

Recebimento: 21/02/2017 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 21/02/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/02/2017 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/02/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: