Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 235 dias, 19 horas, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 01/12/2011 00:00:00 |
Fase: Veto parcial aceito - Dar ciência do Veto e tramitar o PL para arquivamento |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 01/12/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Veto Parcial nº 03/2011 - Aceito.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 01/12/2011 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 01/12/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Veto Parcial nº 03/2011 - Aceito, em discussão única na S.E. 65/2011.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 18/11/2011 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 18/11/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei nº 9.799, de 16 de novembro de 2011.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 16/11/2011 00:00:00 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 16/11/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 350/2011.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 16/11/2011 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 16/11/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei nº 9.799, de 16 de novembro de 2011.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/11/2011 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 10/11/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na S.E. 63/2011.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/11/2011 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 10/11/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL e as Emendas nºs 01 e 02, em 2ª discussão na S.E. 62/2011.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 07/11/2011 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 07/11/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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