PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 19/2017

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Data de apresentação 12/01/2017 00:00:00

N° Processo 160944/2017

N° Protocolo 0/2017

ID 167035

Ementa

Autoriza o Município a instituir servidão onerosa em de ANTONIO HONORATO DOS SANTOS e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11685/2018

Documentos do processo

Texto integral final

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 101 dias, 10 horas, 40 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/03/2018 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/03/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 11.685, de 23 de março de 2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/03/2018 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 14/03/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 28/2018 pelo ofício nº 85/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/03/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 08/03/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.O. 10/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 317/2018 - Votação ao PL - 2ª Disc.

Recebimento: 28/03/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia (Processos Antigos - 2)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/03/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado ofício de encampamento do PL em 28/09/2017.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 951/2017 - Ofício de encampamento do PL

Recebimento: 28/03/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 28/03/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 10 sessões a pedido do Edil Fernando Dini, em 2ª discussão na S.O. 15/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/03/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/03/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 14/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/03/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 21/03/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 1ª discussão na S.O. 13/2017.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 775/2017 - Votação ao PL - 1ª Discussão

Recebimento: 15/02/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/02/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 13/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/02/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 02/02/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 175/2017 - Par. Com. PL

Recebimento: 02/02/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 02/02/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 56/2017 - Par. Jur. PL

Recebimento: 02/02/2017 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 02/02/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/01/2017 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/01/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: