| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 102 dias, 5 horas, 44 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/10/2011 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 07/10/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei nº 9.739, de 6 de outubro de 2011.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/10/2011 00:00:00 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 06/10/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 308/2011.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/10/2011 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/10/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL em 1ª discussão na S.E. 53/2011 e Aprovado o PL em 2ª discussão na S.E. 54/2011.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/09/2011 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 30/09/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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