PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 297/2011

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Data de apresentação 17/06/2011 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2011

ID 16334

Ementa

Dispõe sobre a revogação do artigo 6º da Lei nº 9.586, de 24 de maio de 2011, e repristinação dos Artigos 143 e 233 da Lei nº 3.800, de 02 de dezembro de 1991 e dá outras providências. (Adequação à regras estatutárias de Licença Prêmio)

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 9638/2011

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{4906 Dia(s), 22 horas, 59 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 224 dias, 3 horas, 19 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/07/2011 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/07/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 9.638, de 29 de junho de 2011.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/06/2011 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/06/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 198/2011.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/06/2011 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 28/06/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 01 em 1ª discussão na 33ª S.E./ Aprovado o PL e a Emenda nº 01 em 2ª discussão na 34ª S.E./ Comissão de Redação/ Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na 35ª S.E.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1500/2011 - Redação Final

Recebimento: 28/06/2011 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 28/06/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1496/2011 - Par. Economia PL e Emenda 1 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1497/2011 - Par. Justiça PL c/ Emenda 1 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1498/2011 - Par. Jurídico PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1499/2011 - Par. Obras PL e Emenda 1

Recebimento: 17/06/2011 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/06/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: