PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 280/2011

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Data de apresentação 10/06/2011 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2011

ID 16301

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação na Imprensa Oficial do Município, da Planilha de Custos da Cobrança da Tarifa de Fornecimento de Água e Esgoto, e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 9633/2011

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{4741 Dia(s), 18 horas, 14 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 51 dias, 22 horas, 34 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/06/2011 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/06/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 9.633, de 20 de junho de 2011.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/06/2011 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/06/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 175/2011.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/06/2011 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/06/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL em 1ª discussão na 29ª S.E./ Aprovado o PL em 2ª discussão na 30ª S.E.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/06/2011 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 14/06/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1487/2011 - Par. Economia PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1484/2011 - Par. Jurídico PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1485/2011 - Par. Justiça PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1486/2011 - Par. Obras PL

Recebimento: 10/06/2011 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/06/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: