Projeto de Lei Ordinária 193/2009

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 01/06/2009 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2009
 ID 16181
 Ementa

Acrescenta dispositivo ao artigo 13, da Lei nº 8.346, de 27 de dezembro de 2007, que estabelece regras para a promoção do sistema de evolução funcional previsto na Lei nº 3.801, de 02 de dezembro de 1991, e dá outras providências. (Aposentados)

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 8779/2009
Documentos do processo

  Histórico da Tramitação 5493 Dia(s), 6 horas, 18 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Texto integral final

Anexos da Tramitação