Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 293 dias, 5 horas, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 17/12/2010 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 17/12/2010 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei nº 9.430, de 16 de dezembro de 2010.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 16/12/2010 00:00:00 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 16/12/2010 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 411/2010.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 15/12/2010 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 15/12/2010 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL e as Emendas nºs 02, 03, 04, 05, 06 e 07/ Rejeitada a Emenda nº 08/ Comissão de Redação.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 25/11/2010 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 25/11/2010 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 09/11/2010 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
Envio: 09/11/2010 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 03/11/2010 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 03/11/2010 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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