Data de apresentação 06/08/2010 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2010
 ID 15637
 Ementa

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.500, de 28 de agosto de 1986 e dá outras providências. (Autorização de outorga de domínio aos possuidores de imóveis nas Vilas Colorau, Zacarias, João Romão e Sabiá)

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 9307/2010

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Texto integral final

Anexos da Tramitação