PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 313/2010

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Data de apresentação 12/07/2010 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2010

ID 15605

Ementa

Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso especial e autoriza sua doação à Fazenda do Estado de São Paulo para construção de Escola no Jardim Santa Bárbara; revoga expressamente as Leis nºs 8.867, de 1 de setembro de 2009 e 9.184, de 22 de junho de 2010, e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 9244/2010

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{5124 Dia(s), 12 horas, 40 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 101 dias, 17 horas

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/07/2010 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/07/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 9.244, de 20 de julho de 2010.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/07/2010 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/07/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 220/2010.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/07/2010 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 15/07/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão na 26ª S.E./ Aprovado em 2ª discussão na 27ª S.E.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/07/2010 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 15/07/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1325/2010 - Par. Jurídico PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1326/2010 - Par. Economia PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1327/2010 - Par. Justiça PL

Recebimento: 12/07/2010 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/07/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: