PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 487/2009

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Data de apresentação 13/11/2009 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2009

ID 15170

Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 2.042, de 29 de outubro de 1979, revoga a Lei nº 3.387, de 24 de outubro de 1990, e dá outras providências. (Sobre a regulamentação da política habitacional do Município - fundiária)

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 9047/2010

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{5315 Dia(s), 16 horas, 36 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 51 dias, 20 horas, 56 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/03/2010 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/03/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 9.047, de 01 de março de 2010.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/02/2010 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 25/02/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Veto Parcial nº 11/2009 rejeitado na S.O. 07/2010
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/12/2009 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/12/2009 00:00:00

Complemento da Ação: Veto Parcial nº 11/2009 recebido.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1051/2010 - Veto nº 11/2009

Recebimento: 03/12/2009 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 03/12/2009 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 369/2009.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/12/2009 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 01/12/2009 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentadas Emendas,enviado às Comissões,dado Parecer, Aprovado o PL e as Emendas nºs 01, 02 e 03, em 1ª discussão na 59ª S.E. / Aprovado o PL e as Emendas nºs 01, 02 e 03, em 2ª discussão na 60ª S.E./ Comissão de Redação/ Aprovado o Parecer da Comissãode Redação na 61ª S.E.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 708/2009 - Emenda 2 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 709/2009 - Emenda 3

Recebimento: 24/11/2009 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/11/2009 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/11/2009 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 24/11/2009 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 711/2009 - Par. Cidadania PL e Emenda 1 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 714/2009 - Par. Cidadania PL e Emenda 1 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 712/2009 - Par. Justiça PL c/ Emenda 1 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 713/2009 - Par. Obras PL e Emenda 1

Recebimento: 17/11/2009 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 17/11/2009 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 710/2009 - Par. Jurídico PL

Recebimento: 17/11/2009 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 17/11/2009 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/11/2009 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/11/2009 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: