PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 250/2016

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Data de apresentação 04/11/2016 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2016

ID 12130

Ementa

Acrescenta art. 16-A a Lei nº 4.812, de 12 de maio de 1995, que disciplina a proteção, o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo e dá outras providências. (sobre a transferência de multa ambiental)

Autoria

Engenheiro Martinez;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11508/2017

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{2939 Dia(s), 10 horas, 53 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 223 dias, 15 horas, 13 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/04/2017 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/04/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.508, de 17 de abril de 2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/03/2017 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 24/03/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 14/2017 pelo Ofício nº 167/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/03/2017 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/03/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/03/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 21/03/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª discussão na S.O. 13/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/03/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 13/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 16/03/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.O. 12/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/11/2016 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/11/2016 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/11/2016 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 22/11/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 192/2016 - Par. Com. PL

Recebimento: 18/11/2016 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 18/11/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 191/2016 - Par. Just. PL

Recebimento: 08/11/2016 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 08/11/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 193/2016 - Par. Just. PL

Recebimento: 08/11/2016 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 08/11/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/11/2016 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/11/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: