PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 434/2025

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Data de apresentação 02/06/2025 11:33:32

N° Processo 7917/2025

N° Protocolo 8473/2025

ID 308409

Ementa

Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de atender a população.

Autoria

Rogério Marques;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 15 horas, 26 minuto(s).}

Recebimento: 03/06/2025 09:39:14	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos

Tempo gasto: 2 dias, 17 horas, 21 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/06/2025 09:26:36	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 03/06/2025 09:27:19	Ação: Matéria apresentada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/06/2025 11:33:40	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 02/06/2025 15:46:42	Ação: Proposição incluída na Pauta para Apresentação
Tempo gasto: 4 horas, 13 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/06/2025 11:33:33	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 02/06/2025 11:33:34	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 15 horas, 26 minuto(s).}

03/06

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 2 dias, 17 horas, 32 minutos

03/06

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 17 horas, 40 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 03/06/2025

02/06

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 4 horas, 13 minutos Proposição incluída na Pauta para Apresentação Despacho Eletrônico - 02/06/2025

02/06

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 02/06/2025

jun

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 434/2025

Histórico da Tramitação 3 Dia(s), 15 horas, 26 minuto(s).

Histórico da Tramitação 3 Dia(s), 15 horas, 26 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 15 horas, 26 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 15 horas, 26 minuto(s).}