PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 139/2025

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Data de apresentação 12/02/2025 14:33:44

N° Processo 2879/2025

N° Protocolo 2956/2025

ID 302309

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, comércios e similares disponibilizar fila preferencial ou exclusiva para mães atípicas de filhos Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista – TEA, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH, Transtorno do Déficit de Atenção – TDA e Dislexia.

Autoria

Rogério Marques;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{62 Dia(s), 22 horas, 15 minuto(s).}

Recebimento: 26/03/2025 12:07:10	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos

Tempo gasto: 21 dias, 42 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/03/2025 12:08:18	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 25/03/2025 12:14:19	Ação: Retirada de Pauta da Sessão (Art. 85 RI)
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Retirado por tempo indeterminado a pedido do autor, na SO 14/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/03/2025 17:30:52	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 21/03/2025 12:10:41	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 18 horas, 39 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/03/2025 16:12:13	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 19/03/2025 15:54:56	Ação: Parecer pela Inconstitucionalidade / Ilegalidade
Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 42 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 1512/2025 - Parecer da CJ ao PL 139/2025

Recebimento: 25/02/2025 16:29:06	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 25/02/2025 16:30:10	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 763/2025 - pl 139

Recebimento: 13/02/2025 08:45:39	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 13/02/2025 09:53:37	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 1 hora, 7 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/02/2025 14:33:47	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 12/02/2025 16:49:27	Ação: Proposição incluída na Pauta para Apresentação
Tempo gasto: 2 horas, 15 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/02/2025 14:33:45	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 12/02/2025 14:33:45	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{62 Dia(s), 22 horas, 15 minuto(s).}

26/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 22 dias, 34 minutos

26/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 22 dias, 34 minutos

26/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 22 dias, 34 minutos

26/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 22 dias, 34 minutos

26/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 22 dias, 34 minutos

26/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 22 dias, 34 minutos

26/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 22 dias, 34 minutos

25/03

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 4 dias, 3 minutos Retirada de Pauta da Sessão (Art. 85 RI) Despacho Eletrônico - 25/03/2025

20/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 20 horas, 15 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 21/03/2025

20/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 20 horas, 15 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 21/03/2025

20/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 20 horas, 15 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 21/03/2025

20/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 20 horas, 15 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 21/03/2025

20/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 20 horas, 15 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 21/03/2025

20/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 20 horas, 15 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 21/03/2025

20/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 20 horas, 15 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 21/03/2025

13/03

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 21 dias, 23 horas, 24 minutos Parecer pela Inconstitucionalidade / Ilegalidade Despacho Eletrônico - 19/03/2025 Parecer da Comissão

mar

13/03

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 21 dias, 23 horas, 24 minutos Parecer pela Inconstitucionalidade / Ilegalidade Despacho Eletrônico - 19/03/2025 Parecer da Comissão

mar

25/02

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 12 dias, 6 horas, 36 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 25/02/2025 Parecer Jurídico

13/02

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 17 horas, 4 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 13/02/2025

12/02

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 2 horas, 15 minutos Proposição incluída na Pauta para Apresentação Despacho Eletrônico - 12/02/2025

12/02

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 12/02/2025

fev

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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Histórico da Tramitação 62 Dia(s), 22 horas, 15 minuto(s).

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