PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 687/2025

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Data de apresentação 15/09/2025 10:58:40

N° Processo 11748/2025

N° Protocolo 12812/2025

ID 313035

Ementa

Institui o Programa Municipal de Monitoramento e Proteção Integral da Criança e do Adolescente, estabelecendo diretrizes para a comunicação intersetorial, busca ativa e enfrentamento a violações de direitos no Município de Sorocaba, e dá outras providências.

Autoria

Caio Oliveira;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Ofício Legislativo 327/2025

Histórico da Tramitação _{82 Dia(s), 1 horas, 49 minuto(s).}

Recebimento: 02/12/2025 08:53:27	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões

Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 55 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/11/2025 12:48:28	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 26/11/2025 15:53:37	Ação: Reencaminhado ao Apoio às Comissões
Tempo gasto: 16 dias, 3 horas, 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2025 08:34:07	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 05/11/2025 14:16:38	Ação: Parecer pela Inconstitucionalidade / Ilegalidade
Tempo gasto: 27 dias, 5 horas, 42 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 2850/2025 - Parecer da CJ ao PL 687/2025

Recebimento: 16/09/2025 09:27:33	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 25/09/2025 11:12:50	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 9 dias, 1 hora, 45 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 1621/2025 - PL 687/2025

Recebimento: 16/09/2025 08:19:40	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 16/09/2025 09:10:38	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 50 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/09/2025 10:58:45	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 15/09/2025 15:25:04	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 4 horas, 26 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/09/2025 10:58:41	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 15/09/2025 10:58:41	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{82 Dia(s), 1 horas, 49 minuto(s).}

02/12

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 9 dias, 20 horas, 54 minutos

dez

02/12

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 9 dias, 20 horas, 54 minutos

dez

02/12

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 9 dias, 20 horas, 54 minutos

dez

02/12

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 9 dias, 20 horas, 54 minutos

dez

02/12

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 9 dias, 20 horas, 54 minutos

dez

10/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 21 dias, 1 hora, 36 minutos Reencaminhado ao Apoio às Comissões Despacho Eletrônico - 26/11/2025

nov

10/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 21 dias, 1 hora, 36 minutos Reencaminhado ao Apoio às Comissões Despacho Eletrônico - 26/11/2025

nov

10/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 21 dias, 1 hora, 36 minutos Reencaminhado ao Apoio às Comissões Despacho Eletrônico - 26/11/2025

nov

10/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 21 dias, 1 hora, 36 minutos Reencaminhado ao Apoio às Comissões Despacho Eletrônico - 26/11/2025

nov

10/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 21 dias, 1 hora, 36 minutos Reencaminhado ao Apoio às Comissões Despacho Eletrônico - 26/11/2025

nov

10/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 21 dias, 1 hora, 36 minutos Reencaminhado ao Apoio às Comissões Despacho Eletrônico - 26/11/2025

nov

10/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 21 dias, 1 hora, 36 minutos Reencaminhado ao Apoio às Comissões Despacho Eletrônico - 26/11/2025

nov

10/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 21 dias, 1 hora, 36 minutos Reencaminhado ao Apoio às Comissões Despacho Eletrônico - 26/11/2025

nov

09/10

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 41 dias, 3 horas, 3 minutos Parecer pela Inconstitucionalidade / Ilegalidade Despacho Eletrônico - 05/11/2025 Parecer da Comissão

out

09/10

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 41 dias, 3 horas, 3 minutos Parecer pela Inconstitucionalidade / Ilegalidade Despacho Eletrônico - 05/11/2025 Parecer da Comissão

out

16/09

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 9 dias, 2 horas, 2 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 25/09/2025 Parecer Jurídico

16/09

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 17 horas, 45 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 16/09/2025

15/09

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 4 horas, 26 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 15/09/2025

15/09

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 15/09/2025

set

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

10/11/2025 14:40:21

OFLEG 327/2025 - Ofício Legislativo

Caio Oliveira

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 687/2025

Histórico da Tramitação 82 Dia(s), 1 horas, 49 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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