Data de apresentação 06/09/2024 08:21:12
 N° Processo 10146/2024
 N° Protocolo 10306/2024
 ID 295047
 Ementa

Estabelece a estrutura administrativa e funcional dos empregados públicos atribuídos aos cargos de Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 454 Dia(s), 21 horas, 8 minuto(s).

out
2025
out
2025
set
2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação