Recebimento: 23/09/2025 12:54:12 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Tempo gasto: 25 dias, 19 horas, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 23/09/2025 10:50:46 |
Fase: Emitir Parecer da CJ |
Setor:Comissão de Justiça |
Envio: 23/09/2025 12:28:02 |
Ação: Arquivada a pedido do autor (por ofício)
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Tempo gasto: 1 hora, 37 minutos
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Complemento da Ação: Observar que, o PL principal 104/2023 foi aprovado, encaminhado à sanção, e com o acolhimento do Veto pelo Legislativo desde 14/12/2023, sendo, portanto, impossível deliberar sobre a Emenda.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/09/2025 14:44:47 |
Fase: Emenda Apresentada |
Setor:Plenário |
Envio: 12/09/2025 14:45:05 |
Ação: Encaminhamento à CJ
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/09/2025 15:19:36 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Gabinete do Vereador Fabio Simoa Mendes do Carmo Leite |
Envio: 05/09/2025 15:19:36 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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