PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 104/2023

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Data de apresentação 11/04/2023 00:00:00

N° Processo 238946/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 267390

Ementa

Institui em Sorocaba o dever de implantação de muros e divisórias adequados nas escolas públicas municipais da cidade para garantir a segurança dos alunos e colaboradores destas instituições de ensino.

Autoria

Fábio Simoa;

Situação

Arquivado

Documentos do processo

Texto integral final

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2025

Histórico da Tramitação _{889 Dia(s), 21 horas, 25 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 523 dias, 1 hora, 45 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2023 00:00:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/12/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Ofício nº 427/2023 enviado digitalmente - Veto nº 16/2023 - ACEITO.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 6756/2023 - Ofício nº 427/2023

Recebimento: 14/12/2023 00:00:00	Fase: Veto total aceito - Dar ciência do Veto e tramitar o PL para arquivamento	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/12/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aceito o Veto Total (Votação Nominal) , em Discussão Única na S.O. nº 80/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 6597/2023 - Votação ao Veto

Recebimento: 11/12/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/12/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 07/12/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 11/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 6496/2023 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 28/11/2023 00:00:00	Fase: Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 28/11/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 6349/2023 - Par. CJ

Recebimento: 28/11/2023 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Plenário
Envio: 28/11/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado o Veto na S.O. 75/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/11/2023 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/11/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/11/2023 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/11/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Recebido Veto Total nº 16/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 6232/2023 - Veto Total nº 16/2023

Recebimento: 26/10/2023 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/10/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 193/2023 pelo ofício nº 355/2023. (Data de fim de prazo: 24/11/2023)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5657/2023 - Autógrafo nº 193/2023

Recebimento: 24/10/2023 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/10/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/10/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 24/10/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 66/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/10/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/10/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/10/2023 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 17/10/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 20/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5465/2023 - Redação Final

Recebimento: 17/10/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 17/10/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 3, 4 e 6 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. nº 64/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/10/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/10/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/10/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 10/10/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 3, 4 e 6 (Votação Simbólica) / Arquivada a Emenda nº 5 (Votação Simbólica) a pedido da autora, em 1ª Discussão na S.O. nº 63/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/10/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/10/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do líder.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/10/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 03/10/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do líder João Donizeti Silvestre, em 1ª Discussão S.O. nº 61/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/09/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/09/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/09/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 05/09/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 28/09/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4557/2023 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 17/08/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 17/08/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 05/09/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4206/2023 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 17/08/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 17/08/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 6 / Enviado à Comissão de Justiça, em 1ª Discussão na S.O. nº 49/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4205/2023 - Emenda nº 6

Recebimento: 10/08/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/08/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/07/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 10/07/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3627/2023 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 06/07/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 06/07/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3543/2023 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 06/07/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 06/07/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 5 / Enviado à Comissão de Justiça, em 1ª Discussão na S.O. nº 42/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3542/2023 - Emenda nº 5

Recebimento: 03/07/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/07/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/06/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 15/06/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 03/07/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3018/2023 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 04/05/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 04/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentadas Emendas nºs 2, 3 e 4 em 29/05/2023. Enviado à Comissão de Justiça. Arquivadas as Emendas nºs 1 e 2 a pedido do autor, conforme ofício e de acordo com o art. 85 do Regimento Interno em 02/06/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2060/2023 - Emendas nºs 2, 3 e 4 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2061/2023 - Ofício de Arquivamento das Emendas 1 e 2 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2062/2023 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 04/05/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 04/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 1 / Enviado à Comissão de Justiça, em 1ª Discussão na S.O. nº 25/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2059/2023 - Emenda nº 1

Recebimento: 18/04/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 18/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/04/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 13/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 18/04/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1609/2023 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 13/04/2023 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 13/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 19/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/04/2023 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: