PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 213/2024

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Data de apresentação 18/09/2024 14:43:03

N° Processo 10443/2024

N° Protocolo 10605/2024

ID 295345

Ementa

Institui a Política Pública Municipal de repressão e punição a conduta de transladar e abandonar pessoa em situação de rua (PSR) no município de Sorocaba, e dá outras providências.

Autoria

Fábio Simoa;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{76 Dia(s), 14 horas, 35 minuto(s).}

Recebimento: 22/11/2024 14:58:02	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos

Tempo gasto: 11 dias, 14 horas, 20 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/11/2024 14:56:08	Fase: Receber Oitiva do Executivo	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 22/11/2024 14:56:47	Ação: Encaminhado à Ordem do dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/11/2024 10:58:37	Fase: Realizar Oitiva	Setor:Executivo Municipal - Divisão de Expediente
Envio: 21/11/2024 13:10:33	Ação: Encaminhado à CMS
Tempo gasto: 13 dias, 2 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: SERIM OF 359/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oitiva ao PL 5/2024 - SERIM OF 359/2024

Recebimento: 08/11/2024 10:45:08	Fase: Encaminhar ao Executivo Municipal para oitiva	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 08/11/2024 10:45:34	Ação: Encaminhado ao Executivo


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 913/2024 - Ofício 274 - Manifestação ao PL 213/2024

Recebimento: 07/11/2024 08:00:46	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 07/11/2024 11:36:12	Ação: Solicitação de oitiva do Executivo pelo autor
Tempo gasto: 3 horas, 35 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/11/2024 10:05:38	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 05/11/2024 10:05:50	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/10/2024 11:49:16	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 25/10/2024 12:17:33	Ação: Parecer pela Inconstitucionalidade / Ilegalidade
Tempo gasto: 23 dias, 28 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 872/2024 - PARECER DA CJ AO PL 213/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 865/2024 - PL 213 - DESIGNAÇÃO DE RELATOR

Recebimento: 19/09/2024 11:19:22	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 30/09/2024 13:34:50	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 11 dias, 2 horas, 15 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 412/2024 - PLO 213/2024

Recebimento: 19/09/2024 08:03:08	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 19/09/2024 09:35:18	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 1 hora, 32 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/09/2024 14:43:05	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 18/09/2024 14:43:52	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/09/2024 14:43:03	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 18/09/2024 14:43:03	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{76 Dia(s), 14 horas, 35 minuto(s).}

22/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 11 dias, 14 horas, 21 minutos

22/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 11 dias, 14 horas, 21 minutos

22/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 11 dias, 14 horas, 21 minutos

22/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 11 dias, 14 horas, 21 minutos

22/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 11 dias, 14 horas, 21 minutos

22/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 11 dias, 14 horas, 21 minutos

22/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 11 dias, 14 horas, 21 minutos

22/11

Receber Oitiva do Executivo Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 1 hora, 46 minutos Encaminhado à Ordem do dia Despacho Eletrônico - 22/11/2024

08/11

Realizar Oitiva Executivo Municipal - Divisão de Expediente 13 dias, 2 horas, 24 minutos Encaminhado à CMS Despacho Eletrônico - 21/11/2024 Oitiva ao PL

08/11

Encaminhar ao Executivo Municipal para oitiva Seção de Expediente - Projetos 23 horas, 9 minutos Encaminhado ao Executivo Despacho Eletrônico - 08/11/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica

07/11

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 2 dias, 1 hora, 30 minutos Solicitação de oitiva do Executivo pelo autor Despacho Eletrônico - 07/11/2024

05/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 10 dias, 21 horas, 48 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 05/11/2024

nov

05/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 10 dias, 21 horas, 48 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 05/11/2024

nov

05/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 10 dias, 21 horas, 48 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 05/11/2024

nov

05/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 10 dias, 21 horas, 48 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 05/11/2024

nov

05/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 10 dias, 21 horas, 48 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 05/11/2024

nov

05/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 10 dias, 21 horas, 48 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 05/11/2024

nov

05/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 10 dias, 21 horas, 48 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 05/11/2024

nov

02/10

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 24 dias, 22 horas, 42 minutos Parecer pela Inconstitucionalidade / Ilegalidade Despacho Eletrônico - 25/10/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica

out

02/10

out

19/09

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 11 dias, 3 horas, 59 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 30/09/2024 Parecer Jurídico

19/09

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 18 horas, 51 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 19/09/2024

18/09

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 18/09/2024

18/09

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 18/09/2024

set

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 213/2024

Histórico da Tramitação 76 Dia(s), 14 horas, 35 minuto(s).

Histórico da Tramitação 76 Dia(s), 14 horas, 35 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{76 Dia(s), 14 horas, 35 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{76 Dia(s), 14 horas, 35 minuto(s).}